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ESPECIALIDADES E ÁREAS DE ATUAÇÃO

Atuamos fortemente no contencioso, consultivo e regulatório, com destaques nas seguintes áreas:

DIREITO LOTÉRICO E SORTEIOS

Assessoramento jurídico especializado junto ao segmento de concursos de prognósticos em geral, incluindo loterias, apostas esportivas, distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda, sorteios filantrópicos e sorteios inerentes a títulos de capitalização.

DIREITO CIVIL

O Direito Civil é o único ramo do Direito que abrange toda a vida civil do indivíduo, desde o seu nascimento até a sua morte. Em sua amplitude, o Direito Civil é responsável por várias esferas da sociedade nos mais diversos sentidos, como: Direito do Consumidor, Direito de Família, Direitos Reais, Responsabilidade Civil, Teoria Geral dos Contratos e Direito Civil Constitucional.

DIREITO EMPRESARIAL

O Direito Empresarial, ou Direito Comercial, é um ramo do Direito que tem como objetivo cuidar o exercício da atividade econômica organizada de fornecimento de bens ou serviços, a chamada empresa. Seu objeto de estudo é resolver os conflitos de interesses envolvendo empresários ou relacionados às empresas.

PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO

O planejamento sucessório é a adoção de uma estratégia para a transferência do patrimônio de uma pessoa após a sua morte da maneira mais eficaz possível. Existem inúmeros casos de pessoas e famílias que passam anos em conflito no processo de divisão de bens no caso de falecimento do titular.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

A melhor forma de lidar com a proteção de direitos de propriedade intelectual é mantendo a vigília, buscando acordos extrajudiciais e agindo antecipada e preventivamente.

DIREITO BANCÁRIO

Conjunto de regras e princípios especialmente aplicáveis ao conjunto da atividade bancária em sentido lato, compreendendo a recepção de depósitos, o empréstimo de fundos, e uma série de outro tipo de operações ativas e passivas.

DIREITO IMOBILIÁRIO

Ramo do direito privado que lida, como o nome já aponta, que estuda e lida com as relações jurídicas e de direito que envolvam a posse, compra, venda, doação, sucessão, troca e propriedade de bens imóveis, inclusive a incorporação imobiliária.

DIREITO SOCIETÁRIO

Especificidade do Direito dedicada aos diferentes tipos de sociedades empresariais, suas regras de constituição e dissolução, bem como as características das relações entre sócios e acionistas.

DIREITO ELEITORAL

É o ramo do Direito que disciplina a democracia em sua manifestação política, preservando a vontade popular expressa no processo eleitoral. Tem suas fontes na Constituição Federal (artigos 14 a 17 e 118 a 121);Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; Lei nº 4.737/65 –Código Eleitoral Brasileiro – CEB; leis complementares; Lei das Responsabilidades de Prefeitos e Vereadores; Lei da InelegibilidadeLei dos Partidos PolíticosLei das Eleicoes; Lei das Multas Eleitorais e Súmulas do TSE. Direito ao Voto (art. 2º do Código Eleitoral Brasileiro)

DIREITO PORTUÁRIO

É o ramo do Direito que, embora não codificado, teve origem com a revogada Lei nº 8.630/93, e disciplina as operações relacionadas ao porto, as atividades portuárias, os operadores portuários, e o trabalho portuário

DIREITO DO CONSUMIDOR

O direito do consumidor é o conjunto de regras e princípios jurídicos que trata das relações de consumo, isto é, as relações existentes entre o consumidor e o fornecedor de bens ou de serviços.

DIREITO DO TRABALHO

Também chamado de DireitoTrabalhista, é um ramo do direito privado que é responsável por regular a relação jurídica entre trabalhadores e empregadores, baseado nos princípios e leis trabalhistas. O direito do trabalho é um dos ramos do direito privado mais importantes para a sociedade.

DIREITO ADMINISTRATIVO

Direito Administrativo é o ramo do direito público que tem por objeto órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública, a atividade jurídica não contenciosa que exerce e os bens de que utiliza para a consecução de seus fins, de natureza pública”.

DIREITO DO AGRONEGÓCIO

Conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades e relações que envolvem o setor agroindustrial, muito mais complexo que o manejo da terra, já que envolve toda uma cadeia produtiva, como produção, comercialização, transporte, armazenamento, etc.

Direito Agrário, Imóvel Rural, Contratos Agrários, Crédito Rural, Empresa Agrária.

OUTROS SERVIÇOS

E redação de contratos especializados, em favor de empresas de médio e grande porte dos ramos de indústria, infraestrutura e serviço.

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